Área de atuação
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor trata das relações entre quem contrata produtos e serviços e quem os fornece, estabelecendo direitos, deveres e formas de solução de conflitos.
Situações frequentes
- Produto com defeito não resolvido no prazo.
- Serviço contratado e não prestado adequadamente.
- Cobrança indevida ou valor divergente do contratado.
- Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.
- Dificuldade de cancelamento de contrato ou assinatura.
Como a orientação ajuda
A análise verifica prazos, documentação e provas disponíveis, orienta sobre os registros necessários e indica os caminhos cabíveis, administrativos ou judiciais.
Como funciona o atendimento
- Primeiro contato pelo WhatsApp ou pelo formulário do site, com uma descrição breve da situação.
- Agendamento do atendimento, presencial em Bom Sucesso - MG ou online por videoconferência.
- Análise dos documentos e das informações apresentadas.
- Orientação sobre as possibilidades jurídicas aplicáveis ao caso e sobre os próximos passos.
- Definição conjunta da atuação e acompanhamento durante o andamento.
Documentos que podem ser necessários
A documentação varia conforme o caso. Os itens abaixo são exemplos frequentes e são confirmados durante o atendimento.
- Nota fiscal, contrato ou comprovante de contratação.
- Protocolos de atendimento e registros de reclamação.
- Mensagens, e-mails e comprovantes de pagamento.
Perguntas frequentes
Preciso reclamar na empresa antes de procurar orientação jurídica?
O registro da reclamação e os protocolos ajudam a documentar o caso, mas a orientação jurídica pode ser buscada a qualquer momento.