Atendimento prioritário
Flagrante Criminal 24 Horas
A prisão em flagrante é uma situação de urgência jurídica. O “Flagrante Criminal 24 horas” é a forma de atendimento informada pela Advogada Giovanna Castanheira para orientar a pessoa presa e seus familiares nas primeiras horas, quando prazos e atos se sucedem rapidamente.
O que é prisão em flagrante
Flagrante é a prisão realizada durante ou logo após a prática de uma infração penal, nas hipóteses previstas na legislação processual penal. Após a prisão, é lavrado o auto de prisão em flagrante e a situação é comunicada ao juízo competente.
A partir daí, a autoridade judicial analisa a legalidade da prisão e decide sobre sua manutenção, relaxamento, conversão ou substituição por outras medidas, sempre conforme o caso concreto.
Situações que costumam envolver flagrante
- Abordagem policial seguida de condução à delegacia.
- Ocorrência registrada com apreensão de objetos ou substâncias.
- Conflitos com registro imediato de ocorrência.
- Descumprimento de medida protetiva comunicado às autoridades.
Por que a orientação jurídica é importante nesse momento
Nas primeiras horas são praticados atos que repercutem em todo o processo. A orientação jurídica esclarece direitos, como o direito ao silêncio e o direito de comunicação com a família e com advogada.
A atuação nesse momento é técnica e informativa. Não há como assegurar qualquer decisão judicial: a análise cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.
Etapas que costumam ocorrer
- Condução à delegacia e lavratura do auto de prisão em flagrante.
- Comunicação da prisão ao juízo, ao Ministério Público e à família.
- Realização da audiência de custódia no prazo legal.
- Decisão judicial sobre a manutenção da prisão ou aplicação de outras medidas.
- Prosseguimento da investigação ou do processo criminal.
Informações úteis no primeiro contato
- Nome completo e documento da pessoa presa.
- Delegacia ou unidade em que a pessoa se encontra.
- Data e horário aproximados da ocorrência.
- Número do boletim de ocorrência, quando disponível.
- Contato de um familiar responsável pelo acompanhamento.
Como funciona o atendimento
- Primeiro contato pelo WhatsApp ou pelo formulário do site, com uma descrição breve da situação.
- Agendamento do atendimento, presencial em Bom Sucesso - MG ou online por videoconferência.
- Análise dos documentos e das informações apresentadas.
- Orientação sobre as possibilidades jurídicas aplicáveis ao caso e sobre os próximos passos.
- Definição conjunta da atuação e acompanhamento durante o andamento.
Perguntas frequentes
Como funciona o atendimento em flagrante?
O contato inicial é feito pelo WhatsApp, com as informações básicas sobre a ocorrência e a unidade policial. A partir disso, é avaliada a situação e prestada a orientação jurídica cabível, além do acompanhamento dos atos seguintes.
O atendimento garante a soltura da pessoa presa?
Não. Nenhuma advogada pode assegurar resultado ou decisão judicial. A atuação consiste em orientação, defesa técnica e acompanhamento dos atos; a decisão cabe ao Poder Judiciário.
A família pode falar com a pessoa presa?
A comunicação da prisão à família é prevista em lei, e as condições de contato e visita seguem as regras da unidade e as determinações judiciais aplicáveis a cada caso.