Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Advogada Giovanna Castanheira, OAB/MG 240.060, responsável pelos dados pessoais informados voluntariamente por meio dos canais de contato deste site. Contato: giovannacastanheiraadv@gmail.com.

2. Dados coletados

São coletados apenas os dados que a própria pessoa informa no formulário de contato ou nos canais diretos: nome, telefone/WhatsApp, e-mail (quando informado), área de interesse e a descrição da mensagem enviada.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato, compreender a solicitação e organizar eventual atendimento jurídico. Não são utilizados para publicidade, não são comercializados e não são compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal ou ordem judicial.

4. Envio pelo WhatsApp

O formulário deste site não armazena dados em banco de dados próprio: o conteúdo preenchido é encaminhado ao WhatsApp da advogada. O tratamento dos dados nesse aplicativo segue também as políticas do próprio provedor da ferramenta.

5. Sigilo profissional

As informações relacionadas a atendimentos e consultas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Armazenamento e segurança

As mensagens recebidas são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais, com adoção de medidas razoáveis de segurança e confidencialidade.

7. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário, nem ferramentas de remarketing. Podem ser utilizados apenas recursos técnicos necessários ao funcionamento e à exibição das páginas.

8. Direitos do titular

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, pelo e-mail giovannacastanheiraadv@gmail.com.

9. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações no site ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.