Ações de alimentos
Exoneração de alimentos
A exoneração busca encerrar o dever de prestar alimentos quando deixam de existir os pressupostos que justificaram sua fixação.
Hipóteses frequentes
- Maioridade acompanhada de cessação da necessidade.
- Conclusão dos estudos e início de atividade remunerada.
- Alteração substancial da situação financeira das partes.
Ponto importante
A obrigação não se encerra automaticamente com a maioridade. É necessário demonstrar a mudança das circunstâncias e obter decisão judicial.
Perguntas frequentes
A pensão acaba sozinha quando o filho completa 18 anos?
Não. A cessação depende de análise judicial sobre a permanência ou não da necessidade, considerando, por exemplo, a continuidade dos estudos.