Área de atuação
Direito Penal
O Direito Penal trata das condutas descritas como crime ou contravenção e das regras aplicáveis à apuração desses fatos. A atuação envolve orientação e defesa técnica desde a fase de investigação até o acompanhamento do processo.
O que abrange a atuação criminal
A atuação criminal acompanha o caso em suas diferentes fases: notícia-crime, inquérito policial, ação penal e execução. Em cada etapa existem prazos, atos e possibilidades próprias.
A presença de advogada permite que a pessoa compreenda a situação processual, exerça o direito de defesa e seja acompanhada nos atos em que sua participação é exigida.
Situações em que a orientação jurídica pode ser necessária
- Intimação para comparecer à delegacia ou prestar depoimento.
- Instauração de inquérito policial.
- Prisão em flagrante de familiar ou conhecido.
- Recebimento de denúncia ou citação em processo criminal.
- Audiência de instrução, custódia ou julgamento designada.
- Dúvidas sobre medidas cautelares e condições impostas judicialmente.
Serviços relacionados
- Atendimento em situação de flagrante.
- Acompanhamento em audiência de custódia.
- Defesa e acompanhamento em processos criminais.
- Elaboração de peças processuais.
- Acompanhamento processual e informação sobre andamentos.
Como funciona o atendimento
- Primeiro contato pelo WhatsApp ou pelo formulário do site, com uma descrição breve da situação.
- Agendamento do atendimento, presencial em Bom Sucesso - MG ou online por videoconferência.
- Análise dos documentos e das informações apresentadas.
- Orientação sobre as possibilidades jurídicas aplicáveis ao caso e sobre os próximos passos.
- Definição conjunta da atuação e acompanhamento durante o andamento.
Documentos que podem ser necessários
A documentação varia conforme o caso. Os itens abaixo são exemplos frequentes e são confirmados durante o atendimento.
- Documento de identidade e CPF.
- Cópia de intimação, boletim de ocorrência ou documento recebido.
- Número do inquérito ou do processo, quando já existir.
- Documentos e comprovantes relacionados aos fatos.
Perguntas frequentes
Quando procurar orientação jurídica criminal?
Assim que surgir qualquer ato formal relacionado ao fato, como intimação, inquérito, prisão em flagrante ou citação. A orientação antecipada permite compreender a situação antes de prestar declarações.
É possível acompanhar um depoimento na delegacia?
Sim. A pessoa investigada ou intimada pode ser acompanhada por advogada nos atos em que sua participação é exigida, conforme as regras processuais aplicáveis.
Quanto tempo dura um processo criminal?
Não há prazo único. A duração depende da complexidade do caso, do número de atos processuais, das provas produzidas e do andamento do juízo competente.